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Decreto nº 10.627, de 12 de Fevereiro de 2021
decreto federal vigente
Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 fev 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PRODUTO , CONTROLE , COMANDO , EXERCITO , EQUIPAMENTOS , MUNIÇÃO , ARMA DE FOGO .