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Decreto nº 10.632, de 18 de Fevereiro de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 fev 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INVENTARIO , DIREITOS , BENS , OBRIGAÇÕES , AMBITO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .