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Decreto nº 10.639, de 1º de Março de 2021
decreto federal vigente
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e transforma e remaneja cargos em comissão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , MINISTERIO DA ECONOMIA .