Decreto nº 10.644, de 10 de Março de 2021
Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , NORMAS , EXTINÇÃO , EMPRESA BINACIONAL , COMERCIALIZAÇÃO , LANÇAMENTO AEROESPACIAL , SATELITE , COMPETENCIA , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , INVENTARIO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DA ECONOMIA .