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Decreto nº 10.645 de 11/03/2021
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PLANO NACIONAL , TECNOLOGIA , ACESSIBILIDADE , PESSOA COM DEFICIENCIA , DIRETRIZ , OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL .