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Decreto nº 10.646 de 11/03/2021
decreto federal vigente
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , NORMAS , DECRETO FEDERAL , OBJETIVO , ATENDIMENTO , LEI COMPLEMENTAR , NORMAS GERAIS , ORGANIZAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , LEGISLAÇÃO .