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Decreto nº 10.647 de 11/03/2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , RODOVIA , TRECHO , DIVISA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , ESTADO DO PARANA (PR) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .