← Voltar à lista
Decreto nº 10.653, de 19 de Março de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , PROJETO , SETOR , ENERGIA ELETRICA , LEILÃO , TRANSMISSÃO , SUPRIMENTO , SISTEMA , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .