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Decreto nº 10.654, de 22 de Março de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , RECONHECIMENTO , DEFICIENCIA , VISÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA .