← Voltar à lista
Decreto nº 10.655, de 22 de Março de 2021
decreto federal vigente
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO , ACOMPANHAMENTO , CONTROLE , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .