Decreto nº 10.656, de 22 de Março de 2021
Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , MINISTERIO DA ECONOMIA , CRITERIOS , ESTIMATIVA , RECEITA , DEFINIÇÃO , COMPLEMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CONVENIO , ACOMPANHAMENTO , CONTROLE , SOCIEDADE , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA .