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Decreto nº 10.657, de 24 de Março de 2021
decreto federal vigente
Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA , APOIO , LICENÇA AMBIENTAL , PROJETO , INVESTIMENTO , PRODUÇÃO , MINERAL , ESTRATEGIA , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , ANALISE , QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .