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Decreto nº 10.660, de 25 de Março de 2021
decreto federal vigente
Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , ASSESSORAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMPETENCIA , AVALIAÇÃO , CUSTO , ANALISE , DESTINAÇÃO , RECURSOS PUBLICOS , EDUCAÇÃO BASICA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .