← Voltar à lista
Decreto nº 10.661, de 26 de Março de 2021
decreto federal vigente
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , MEDIDA DE EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , AUXILIO , RENDA MENSAL , PRAZO DETERMINADO , CRITERIOS , ELEGIBILIDADE , RECEBIMENTO , RENDA , FAMILIA , NORMAS , BENEFICIARIO , BOLSA FAMILIA .