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Decreto nº 10.665, de 31 de Março de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DIRETRIZ , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , RESULTADO , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ORIGEM , PRODUÇÃO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .