Decreto nº 10.668 de 08/04/2021
Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , IMPOSTOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCLUSÃO , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , EQUIPARAÇÃO , IMUNIDADE TRIBUTARIA , CONTRIBUINTE , RESPONSABILIDADE , FATO GERADOR , HIPOTESE , SUSPENSÃO , ISENÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REGIME FISCAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , REGIME ESPECIAL , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) .