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Decreto nº 10.674, de 13 de Abril de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DIRETRIZ , PRORROGAÇÃO , PRAZO , COMITE , MINISTERIOS , ACOMPANHAMENTO , PARECER , DESESTATIZAÇÃO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .