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Decreto nº 10.675, de 14 de Abril de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de projetos do setor de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , SETOR , MINERAÇÃO , PROJETO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , PESQUISA , RECURSOS MINERAIS , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .