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Decreto nº 10.677, de 16 de Abril de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , TURISMO , PREDIO , ESTABELECIMENTO PENAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTAÇÃO FERROVIARIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , PALACIO , ESTADO DO CEARA (CE) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .