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Decreto nº 10.686, de 22 de Abril de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias primárias discricionárias e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBRIGATORIEDADE , ORGÃOS , FUNDOS , ENTIDADE , EXECUTIVO , PARTICIPANTE , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , REMESSA , INFORMAÇÕES , MINISTERIO DA ECONOMIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , CLASSIFICAÇÃO , RESULTADO , DIFERENÇA , RECEITA , DESPESA , BLOQUEIO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) .