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Decreto nº 10.687, de 26 de Abril de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação dos projetos e empreendimentos vinculados aos procedimentos de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais realizados pela Agência Nacional de Mineração durante os exercícios de 2021 e 2022 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , PROJETO , EMPREENDIMENTO , VINCULAÇÃO , PROCEDIMENTO , DISPONIBILIDADE , AREA , PESQUISA , RECURSOS MINERAIS , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .