Decreto nº 10.688, de 26 de Abril de 2021
Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , POLITICAS PUBLICAS , FAMILIA , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , AGRICULTURA FAMILIAR , EMPREENDIMENTO , PROPRIEDADE FAMILIAR , PROPRIEDADE RURAL , BENEFICIAMENTO , PROCESSAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO , AGROPECUARIA , COOPERAÇÃO , ASSOCIAÇÕES , REQUISITOS , CADASTRO , IDENTIFICAÇÃO , QUALIFICAÇÃO .