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Decreto nº 10.690, de 29 de Abril de 2021
decreto federal vigente
Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , DEPENDENTE , AUMENTO , REDUÇÃO , PARTICIPAÇÃO , RECEBIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , UNIÃO FEDERAL , MANUTENÇÃO , CUSTEIO , DESPESA , NORMAS , CONTROLE , PRESTAÇÃO DE CONTAS , ORÇAMENTO .