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Decreto nº 10.692, de 3 de Maio de 2021
decreto federal vigente
Institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CADASTRO , MUNICIPIOS , AREA , RISCOS , OCORRENCIA , DESASTRE , INUNDAÇÃO , PROCESSO , HIDROLOGIA , GEOLOGIA , PUBLICIDADE , INFORMAÇÕES , EVOLUÇÃO , OCUPAÇÃO .