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Decreto nº 10.693, de 4 de Maio de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação das usinas hidrelétricas planejadas UHE Ercilândia e UHE Apertados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , USINA HIDROELETRICA , ESTADO DO PARANA (PR) , LICENÇA AMBIENTAL , VIABILIDADE , EMPREENDIMENTO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .