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Decreto nº 10.695, de 4 de Maio de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PARCELAMENTO , ANTECIPAÇÃO , MAIO , JUNHO , PAGAMENTO , ABONO , DESTINAÇÃO , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-ACIDENTE , APOSENTADORIA , PENSÃO , AUXILIO-RECLUSÃO .