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Decreto nº 10.698 de 12/05/2021
decreto federal vigente
Remaneja e transforma Gratificações Temporárias pelo exercício na Advocacia-Geral da União - GT e Gratificações de Representação de Gabinete - RGA em Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CARATER PROVISORIO , REPRESENTAÇÃO , GABINETE , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , MINISTERIO DA ECONOMIA .