Decreto nº 10.701, de 17 de Maio de 2021
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , ESTRATEGIA , POLITICA PUBLICA , GARANTIA , DIREITOS HUMANOS , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , NEGLIGENCIA , DISCRIMINAÇÃO , EXPLORAÇÃO , ABUSO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , ARTICULAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .