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Decreto nº 10.706, de 26 de Maio de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA EXECUTIVA .