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Decreto nº 10.707, de 28 de Maio de 2021
decreto federal vigente
Regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONTRATAÇÃO , RESERVA , CAPACIDADE , POTENCIA , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CAMARA DE COMERCIO , ENERGIA ELETRICA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , LEILÃO , LICITAÇÃO , CRITERIOS , CONTRATO , REAJUSTE , REVISÃO , TARIFAS , CUSTO .