Decreto nº 10.708, de 28 de Maio de 2021
Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , SELO , SUSTENTABILIDADE , COMBUSTIVEL , Biodiesel , ETANOL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , VALORES , AQUISIÇÃO , MATERIA-PRIMA , PRODUTOR RURAL , AGRICULTURA FAMILIAR , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO .