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Decreto nº 10.711, de 2 de Junho de 2021
decreto federal vigente
Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , BANCO DE DADOS , ANALISE , ARMA DE FOGO , OBJETIVO , APURAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , CRIME , COMITE , GESTÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .