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Decreto nº 10.717 de 10/06/2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , DEFINIÇÃO , SUPLENTE , PRESIDENTE , SECRETARIO , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .