Decreto nº 10.720, de 14 de Junho de 2021
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, para dispor sobre os Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DESTINAÇÃO , CONSELHO , SUPERVISÃO , REGIME , RECUPERAÇÃO , SITUAÇÃO FISCAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSELHO , SUPERVISÃO , REGIME , RECUPERAÇÃO , SITUAÇÃO FISCAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MEMBROS , AMPLIAÇÃO , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO .