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Decreto nº 10.731, de 28 de Junho de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , ALISTAMENTO MILITAR , SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO , MOTIVO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CRITERIOS , BRASILEIRO NATURALIZADO .