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Decreto nº 10.737, de 1º de Julho de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, quanto ao encaminhamento de propostas de atos normativos que envolvam o Banco Central do Brasil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SOLICITAÇÃO , INFORMAÇÕES , INSTRUÇÃO NORMATIVA , PROPOSTA , ATO NORMATIVO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , POSSIBILIDADE , ENCAMINHAMENTO , MINUTA .