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Decreto nº 10.738, de 1º de Julho de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , ENERGIA ELETRICA , VINCULAÇÃO , LEILÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA RENOVAVEL , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .