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Decreto nº 10.741, de 5 de Julho de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR PESQUEIRO , TERMINAL , PESCA , ARACAJU (SE) , BELEM (PA) , CANANEIA (SP) , MANAUS (AM) , NATAL (RN) , SANTOS (SP) , VITORIA (ES) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .