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Decreto nº 10.742, de 5 de Julho de 2021
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , CONTRIBUIÇÃO , PAGAMENTO , CONCESSÃO , PENSÃO , DEPENDENTE , MILITAR , UNIÃO FEDERAL , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , DEFINIÇÃO , ORDEM , BENEFICIARIO , FAMILIA , REQUERIMENTO , HABILITAÇÃO , TRANSFERENCIA , DIREITOS , HIPOTESE , MORTE , EXTINÇÃO , PERDA , BENEFICIO .