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Decreto nº 10.743 de 08/07/2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , TRANSPORTE , PORTUARIO , PORTOS , MUCURIPE , ITAGUAI (RJ) , IMBITUBA (SC) , SALVADOR (BA) , SANTOS (SP) , PARANAGUA (PR) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .