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Decreto nº 10.750, de 19 de Julho de 2021
decreto federal vigente
Regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , REVISÃO , ATO ADMINISTRATIVO , CONCESSÃO , REFORMA , INCAPACIDADE , INVALIDEZ , SERVIÇO ATIVO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , INSPEÇÃO , SAUDE .