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Decreto nº 10.752, de 23 de Julho de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , PRODUTO DE HIGIENE , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , ANEXO , ACRESCIMO , TABELA .