← Voltar à lista
Decreto nº 10.753, de 23 de Julho de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , CONCESSÃO , CANAL , ACESSO , PORTO DE PARANAGUA , PORTO DE ANTONINA , ESTADO DO PARANA (PR) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .