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Decreto nº 10.759, de 30 de Julho de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) , CONSELHO CONSULTIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , POSSIBILIDADE , REQUISIÇÃO , REPRESENTANTE , ORGÃO PUBLICO , ATUAÇÃO .