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Decreto nº 10.763 de 09/08/2021
decreto federal vigente
Desafeta do uso especial do Comando do Exército as terras públicas federais que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 ago 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DESAFETAÇÃO , USO ESPECIAL , COMANDO , EXERCITO , TERRA PUBLICA , VILHENA (RO) , CARACARAI (RR) , ALTAMIRA (PA) , ITAITUBA (PA) , HUMAITA (AM) .