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Decreto nº 10.764 de 09/08/2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata o § 1º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 ago 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , GESTOR , GESTÃO , SITE , CONTRATAÇÃO , DIVULGAÇÃO , INFORMAÇÕES , FACULTATIVIDADE , REALIZAÇÃO , LICITAÇÃO .