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Decreto nº 10.767 de 12/08/2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 ago 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , ARMAZEM , IMOVEL , DOMINIO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .