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Decreto nº 10.768, de 13 de Agosto de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 ago 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA , CORREIÇÃO , CORREGEDORIA , OBJETIVO , CONTROLE , SINDICANCIA , PREVENÇÃO , APURAÇÃO , IRREGULARIDADE , CORRUPÇÃO , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , COMPETENCIA , ORGÃO CENTRAL , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , UNIDADE , SETOR , JULGAMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , REQUISITOS , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO .