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Decreto nº 10.770, de 17 de Agosto de 2021
decreto federal vigente
Institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 ago 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO , ATUAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , MELHORIA , VIDA , INFANCIA , PROTEÇÃO , PROMOÇÃO , DIREITOS , CRIANÇA , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , PARCERIA , SOCIEDADE CIVIL , PARTICIPANTE , COMPETENCIA .