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Decreto nº 10.771, de 20 de Agosto de 2021
decreto federal vigente
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 ago 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , PAVIMENTAÇÃO , REVESTIMENTO .